O ministro da Previdência Social, José Gabas, vai convocar a direção da empresa de telefonia Oi para reunião em Brasília, iniciando um processo de negociação evitando a extinção da Fundação BrTPrev.
Este foi o encaminhamento alcançado na audiência realizada na tarde desta terça-feira (18), na sede do Ministério, reunindo o ministro com dirigentes das entidades de aposentados e trabalhadores telefônicos, a deputada Maria do Rosário e o deputado Adão Villaverde (PT), coordenador da Subcomissão que tratou da situação no âmbito da Assembleia gaúcha.
De acordo com Villaverde, após ouvir a narrativa dos gaúchos, Gabas considerou que a empresa está ultrapassando os limites determinados nos acordos celebrados entre a antiga Fundação CRT e as patrocinadoras que antecederam a empresa Oi - como a pioneira Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e Brasil Telecom.
Para o ministro, é inaceitavel a extinção da fundação ou mesmo sua transferência sem uma concertação com os trabalhadores e aposentados.
Gabas se disse disposto a mediar uma negociação e por isso vai convidar a Oi para reunião no Ministério.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos do RS (Sinttel) Flavio Rodrigues, o diretor do Sindicato Itamar Prestes Russo, a representante dos telefônicos aposentados do RS, Eva Beatriz, o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telefonia, Cleomar Roland Ramos,o diretor da Associação dos Aposentados do Paraná, Cleomar Justiniano Gaspar e a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni.
Entendendo o caso
A ex-Fundação CRT tinha como patrocinadora a estatal gaúcha Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), privatizada no ano de 1998 pelo governo estadual de Antônio Britto.
Com a aquisição pela empresa Telefônica de Espanha ficou fixado o compromisso de se manter a fundação com a constituição e o funcionamento que tinha à época. O compromisso foi mantido até a venda da empresa para a Brasil Telecom, em 2000, após um período de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A fundação passou a ser administrada pela Brasil Telecom que, em 2002, negociou com as entidades de classe um Termo de Transação Judicial (TTJ) homologado pela Justiça gaúcha. Neste documento, a Brasil Telecom se responsabilizava pelo pagamento do déficit atuarial, pago em parcelas mensais em vinte (20) anos, acordo este homologado pela Secretaria de Previdência Complementar-SPC, do Ministério da Previdência, e em troca iniciaria uma migração para os novos planos de previdência, instituídos pela Brasil Telecom. Hoje a patrocinadora da Fundação BrTprev, ex- Fundação CRT, é a empresa de telefonia Oi, que adquiriu a Brasil Telecom no final de 2008. Em setembro de 2009, em reunião na sede da Secretaria de Previdência Complementar-SPC, foi comunicado à direção da fundação que a Oi não cumpriria o que fora anteriormente assumido, colocando em risco as aposentadorias dos trabalhadores, causando grande impacto econômico e social para os aposentados e mesmo para o Rio Grande do Sul.
Em batalha judicial, os telefonicos conseguiram liminar deferida nos dia 20 de abril, pelo juiz da 15ª Vara Cívil de Porto Alegre, que garantia a manutenção e o funcionamento da Fundação. Porém, em rápida e surprendente decisão, no final da semana passada, o desembargador da 5ª. Comarca do Tribunal de Justiça do Estado, Romeu Marques Ribeiro Filho, atendeu recurso imposto pela Oi e suspendeu os efeitos da liminar.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
segunda-feira, 10 de maio de 2010
MALHA FINA PARA GESTORESPÚBLICOS
Adão Villaverde* - 30/3/2010 - 09:09
Após nos reunião com a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alcançamos o entendimento acerca da afetiva aplicação da Lei 12.980/08, de minha autoria, que institui mecanismos para a prevenção do enriquecimento ilícito dos agentes públicos do Estado. A aplicabilidade da lei passa pela inclusão obrigatória, nas auditorias ordinárias da Corte, do exame de declarações de renda desses funcionários entregues aos seus órgãos de origem. Constatamos, no entanto, que como não é possível fiscalizar todos os agentes públicos abrangidos na legislação o TCE pretende recorrer a uma espécie de malha fina do gestor público com amostragens que privilegiarão atenção especial com os ordenadores de despesas, além de eventuais denúncias com consistência fática que cheguem ao conhecimento do Tribunal.
Com esta definição, já incorporada pelos técnicos do TCE, estão superadas as dificuldades inicialmente encontradas que tornariam impossível o exame das declarações de todos os agentes públicos e recupera-se minha intenção legisladora no sentido de um foco fiscalizador sobre os ordenadores de despesa e os gestores.
Assim, o controle sobre o universo abarcado pela Lei ficará a cargo dos mecanismos de fiscalização interna de cada órgão onde o agente público entrega sua declaração de evolução patrimonial. Caberá ao TCE se certificar da efetividade deste controle.
Entre os novos mecanismos para o necessário aprimoramento da fiscalização do gestor público, que possam prevenir, evitar e apontar desvios, está justamente a vigilância da evolução patrimonial dos administradores públicos, no sentido do controle, da prevenção e da transparência, cujos princípios não implicam, de forma alguma, em desvendar a intimidade de patrimônios individuais.
Ao propor esta lei, com o propósito de permitir ao TCE a análise da evolução patrimonial dos gestores públicos, me guiou a convicção de que aqueles que exercem funções de mandatários em nome do povo, em qualquer área da administração pública, têm o dever de ter o seu patrimônio demonstrado de forma transparente. O administrador público é, por definição conceitual, gestor de coisas públicas "em público". Creio que o TCE, deste modo, age da forma mais correta possível e com as devidas cautelas. O fundamental é que conseguimos, conjuntamente, encontrar uma maneira efetiva de aplicar o que prevê a nova legislação, que dota o Estado de poderoso instrumento de inibição do enriquecimento ilícito e de combate à corrupção no âmbito público.
* Deputado.estadual, autor da Lei 12.980/2008
Após nos reunião com a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alcançamos o entendimento acerca da afetiva aplicação da Lei 12.980/08, de minha autoria, que institui mecanismos para a prevenção do enriquecimento ilícito dos agentes públicos do Estado. A aplicabilidade da lei passa pela inclusão obrigatória, nas auditorias ordinárias da Corte, do exame de declarações de renda desses funcionários entregues aos seus órgãos de origem. Constatamos, no entanto, que como não é possível fiscalizar todos os agentes públicos abrangidos na legislação o TCE pretende recorrer a uma espécie de malha fina do gestor público com amostragens que privilegiarão atenção especial com os ordenadores de despesas, além de eventuais denúncias com consistência fática que cheguem ao conhecimento do Tribunal.
Com esta definição, já incorporada pelos técnicos do TCE, estão superadas as dificuldades inicialmente encontradas que tornariam impossível o exame das declarações de todos os agentes públicos e recupera-se minha intenção legisladora no sentido de um foco fiscalizador sobre os ordenadores de despesa e os gestores.
Assim, o controle sobre o universo abarcado pela Lei ficará a cargo dos mecanismos de fiscalização interna de cada órgão onde o agente público entrega sua declaração de evolução patrimonial. Caberá ao TCE se certificar da efetividade deste controle.
Entre os novos mecanismos para o necessário aprimoramento da fiscalização do gestor público, que possam prevenir, evitar e apontar desvios, está justamente a vigilância da evolução patrimonial dos administradores públicos, no sentido do controle, da prevenção e da transparência, cujos princípios não implicam, de forma alguma, em desvendar a intimidade de patrimônios individuais.
Ao propor esta lei, com o propósito de permitir ao TCE a análise da evolução patrimonial dos gestores públicos, me guiou a convicção de que aqueles que exercem funções de mandatários em nome do povo, em qualquer área da administração pública, têm o dever de ter o seu patrimônio demonstrado de forma transparente. O administrador público é, por definição conceitual, gestor de coisas públicas "em público". Creio que o TCE, deste modo, age da forma mais correta possível e com as devidas cautelas. O fundamental é que conseguimos, conjuntamente, encontrar uma maneira efetiva de aplicar o que prevê a nova legislação, que dota o Estado de poderoso instrumento de inibição do enriquecimento ilícito e de combate à corrupção no âmbito público.
* Deputado.estadual, autor da Lei 12.980/2008
quinta-feira, 6 de maio de 2010
A Palavra com Adao Vila Ve
| Ex-governador paulista ainda vive na era dos amigos do príncipe, diz Villaverde | |||
| André Pereira - MTB 4704 - 6/5/2010 - 16:22 | |||
FHC era conhecido como "príncipe da sociologia" "No afã de demarcar com o Governo Lula e talvez justificar a futura candidatura, o ex-governador de São Paulo revelou absoluto desconhecimento dos investimentos federais no estado governado pelos tucanos. Ele acha que ainda vive na era FHC nas relações federativas que discriminavam, deixando à mingua os que não eram amigos do rei. Ou melhor, do príncipe da sociologia (como FHC era conhecido)". As opiniões do deputado Adão Villaverde (PT) foram feitas na tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (06),quando contestou as declarações feitas ontem pelo político em visita ao Estado gerando manchetes jornalísticas segundo as quais o "governo federal investe muito pouco no Estado". Para Villaverde em próxima vinda ao RS, o visitante deveria informar-se melhor dos fortes investimentos do governo Lula no Rio Grande do Sul, aplicando em infra estrutura, em energia, inclusive alternativas, em habitação com o programa "Minha casa, minha vida", na duplicação da BR 101, ligando o RS a Santa Catarina, obra fundamental que a gestão tucana ignorou nos seus oito anos de governo. Citou outras obras federais importantes no RS como a BR 158 (Santa Maria a Rosário), a extensão do metrô até Novo Hamburgo, a ampliação do aeroporto Salgado Filho, a usina de carvão Candiota 3 que é um investimento de R$ 1,1 bilhão, os investimentos em hidrelétricas e, sobretudo, em linhas de transmissão para que não se repita o lamentável apagão do governo tucano que todos lembramos. Lula também criou o polo naval da cidade marítima de Rio Grande, um investimento de R$ 12 bilhões que alterou completamente a Metade Sul. O deputado disse que Lula não discrimina governantes de partidos adversário e investe muito em todos os estados. O governo Lula já repassou R$ 20,2 bilhões em transferências constitucionais para o governo do Estado e R$ 25,1 bilhões, também através de transferências constitucionais, para os municípios gaúchos. E repassou mais de R$ 11,1 bilhões em transferências voluntárias e convênios celebrados com o governo estadual, municípios e entidades. Mas, além dos números de dimensão incomparáveis com os investimentos do governo anterior, é preciso cotejar os conceitos que separam um e outro governo. O tucano disse ainda que se for eleito presidente haverá "uma febre de ensino profissionalizante no pais". O que soa muito estranho porque justamente no governo anterior a Lula, até uma lei - a 9.649/98, conhecida como lei Paulo Renato de Souza - foi instituída barrando a criação de novas escolas técnicas federais. O governo Lula precisou alterar esta legislação para pode lançar o plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. De 1909 até 2003 (em 93 anos), todos os governos que passaram pelo Brasil construíram apenas 140 escolas técnicas. O Governo Lula vai entregar, em oito anos, 214 escolas técnicas. Em 2010, serão mais de 354 unidades e 500 mil vagas no ensino técnico, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. No RS foram criadas cinco novas escolas profissionalizantes que já funcionam. Outras sete aguardam início, quatro estão em obras e duas estão em ações preparatórias. Foram realizadas melhorias em 12 escolas, o que resulta em ações que envolvem 30 escolas técnicas federais no Estado. "Como haverá a tal febre? Só se for febre de proibições", assinalou. "Quem lembra de algum investimento em sua área, no RS, quando ele foi ministro da Saúde? E quando ministro do Planejamento de FHC o que fez pelo Rio Grande?" Segundo Villaverde, o ex-governador tucano deixou evidenciado um enorme desconhecimento da realidade do Estado ou é um fiel seguidor "da clássica postura política dos que prometem quando estão fora do poder, mas não cumprem quando estão na gestão", disse. | |||
POR DIA 63.912 COMPUTADORES SÃO INFECTADOS POR VÍRUS. LEIA DICAS DE SEGURANÇA.
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